quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Correio do Brasil*Mensalão

‘Mensalão’: Revisor tende a condenar réus mas discorda do relator

22/8/2012 12:27, Por Redação - de Brasília

Lewandowski

O ministro Lewandowski começou a votar nesta quarta-feira

Revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski preparou seu voto sobre os aspectos referentes à Ação Penal 470 apreciadas no voto do relator Joaquim Barbosa, com pontos divergentes em relação à pontos abordados na condenação proposta aos réus deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de dois ex-sócios.

O relator aponta a existência de provas de crimes como peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa, relativos a desvios de recursos ocorridos em contrato da Câmara e do Banco do Brasil. A tendência do voto revisor, no entanto, segundo fontes ouvidas pelo Correio do Brasil junto ao STF, é a de condenar a maior parte dos réus e manter a absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken, mas tende a apontar as imprecisões contidas na sentença do relator. A principal divergência a ser levantada na revisão são os valores relativos ao “bônus de volume”, as comissões recebidas dos meios de comunicação que veicularam anúncios publicitários, recebidos pela agência de Marcos Valério.

– As decisões do STF servem de balisamento para as demais cortes de Justiça – ponderou Lewandowski, em recente entrevista.

Enquanto Barbosa levanta que quase R$ 3 milhões ficaram com as empresas de Marcos Valério, quando deveriam ter sido repassados ao BB, segundo um contrato, Lewandowski, por sua vez, tende a discordar e mostrar que “bônus de volume” não é “bonificação”, termo utilizado no contrato assinado com o BB. O revisor lançará mão de depoimentos para esclarecer que “bônus de volume”, segundo este entendimento, trata-se do costume dos meios de comunicação de pagar um valor às agências de publicidade como forma de incentivo, há mais de 30 anos.

Quanto a Pizzolato, acusado de beneficiar as empresas de Valério, Lewandowski tende a apontar fragilidades na defesa do ex-diretor do BB, que recebeu R$ 326 mil em um envelope fechado, dias antes de assinar uma nota técnica que determinou repasses à agência de Valério. Outro ponto divergente entre os votos do relator e do revisor é a contratação feita por João Paulo Cunha, quando presidente da Câmara (2003-2004), da empresa do jornalista Luis Costa Pinto. A Procuradoria Geral da República denuncia o desvio de dinheiro público, uma vez que a empresa teria se limitado a prestar assessoria pessoal a João Paulo. Barbosa avalia que o crime ficou evidenciado neste ponto, mas Lewandowski poderá argumentar que a empresa contratada prestou assessoramento institucional, e não pessoal, ao então presidente da Câmara.

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